Fetamce

FETAMCE repudia demiss�o de agentes da AMC pela Prefeitura de Fortaleza

Fri, 17 Feb 2012 14:03:00

A direção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (FETAMCE) repudia a exoneração de dez agentes municipais de trânsito que estavam em estágio probatório e que aderiram à greve da categoria. A medida foi tomada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e pelo procurador-geral do Município, Martonio Mont’Alverne, que assinaram, nesta quinta-feira (16/02), o decreto com a demissão. A lista com os demitidos foi publicada na edição desta sexta-feira (17/02) do Diário Oficial do Município.

Demissões são inconstitucionais
Em artigo publicado no último dia 10, no jornal O Povo, a presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (FETAMCE), Enedina Soares, explicava que o direito de greve é apresentado na Constituição de 1989 como direito fundamental de todos os trabalhadores: trabalhadores empregados (CF/88, art. 9o) e servidores públicos (CF/88, art. 37, inciso VII). O dispositivo constitucional veda a rescisão de contrato de trabalho (demissão) durante o período de greve, como a dirigente assegura no texto Greve: direito fundamental de todo trabalhador. “Com a decisão, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, contraria também o Superior Tribunal Federal (STF) que deliberou, em 2007, que o direito de greve no funcionalismo público deve seguir as regras do setor privado e a Ação Direta de Inconstitucionalidade de 2004, também do STF, que disse ser inconstitucional a punição imposta por Alagoas a servidores em estágio probatório participantes de greve, que abriu jurisprudência para casos como esse”, completa.

A decisão da Prefeita é vista ainda como antidemocrática, assim como questionável, pela direção da FETAMCE, tendo em vista o processo de perseguição criado pelo executivo municipal contra os trabalhadores em greve. “É inadimissível que a Prefeitura de Fortaleza envie aos servidores em greve telegramas com ameaças de demissão, emitidos para 150 agentes em estágio probatório da AMC”, protesta Enedina cerda da denúncia do recebimento de telegramas convocando a volta imediata dos grevistas, com pena de exoneração ou demissão, enviados pela PMF.

A denúncia de ameaça e a reversão da exoneração dos 10 agentes é objeto de mandato de segurança protocolado pelos servidores na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, enviado no dia 13. Dessa forma, os trabalhadores exonerados ainda aguardam resposta da Justiça sobre mandado de segurança pedido.

Mais demissões
O coordenador de comunicação da Prefeitura, Demétrio Andrade, chegou a divulgar para o Jornal da Cidade que o número de demitidos seria bem maior: 153 ao todo. A informação, no entanto, é que esse número ainda poderá aumentar, uma vez que a PGM está avaliando outros casos semelhantes aos 10 demitidos.

União do movimento sindical
A FETAMCE assegura que os servidores de Fortaleza não estarão sozinhos nas reivindicações. “As duras punições impostas pela PMF só reforçam o ensejo de luta da classe trabalhadora no funcionalismo público municipal do Ceará. Companheiros, contem com o nosso apoio para que precisarem”, reforça Enedina.

Veja a lista dos servidores demitidos:
David Bruno Anastácio dos Santos
Denise Costa Barros
Emílio Amaral Pimental
Jander Ramos Carvalho
Kleber Moreira Rodrigues
Luciana de Paula Façanha Nascimento
Marcelo Queiroz Perote
Márcio Aurélio Ribeiro Vasconcelos
Mariana Alves Amaral
Wesklhey José Bezerra de Araújo

Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Trairi: Servidores entram em estado de greve

Fri, 17 Feb 2012 11:27:00

No dia 16 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi (SISPUMT) realizou assembleia para deliberar sobre o travamento da Campanha Salarial 2012, após sucessivas negativas de negociação da Prefeitura de Trairi.

O objetivo do encontro é evitar que as negociações se arrastem até abril de 2012, pois a partir desse período e até o fim das eleições municipais, em outubro, novos compromissos, que acarretem em despesas, são vedadas por Lei.

O município ainda não pagou um resquício de 3%, do total de reajuste dado em 2011 aos professores, conforme acordo feito em dissídio perante o Tribunal de Justiça do Ceará. Também não foi deliberado sobre o reajuste do piso do magistério para o ano de 2012, estimado em 21,2%, conforme reajuste do valor aluno do Fundeb, sendo que, em Trairi, o repasse dos recursos do Fundo, em janeiro de 2012, já é 40% superior aos repasses de janeiro de 2011. Outras reivindicações atendem pela criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da saúde, reajuste dos servidores técnico-administrativos, recuperação das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos no reajuste geral dos servidores do município e realização de concurso, acordado pela Prefeitura, junto ao Sindicato e o Ministério Público Estadual do Ceará.

Diante do impasse, os servidores em assembléia avaliaram a possibilidade de uma nova greve. Foi utilizado como argumento para a paralisação, o movimento de greve do segundo semestre do ano passado, que levou à conquista do 1/3 da jornada dos professores para atividade extraclasse, além de estender reajuste aos demais servidores.

Diante disso, a categoria deliberou a criação de um grupo de mobilização, que se reunirá até a próxima assembléia, marcada para o dia cinco de março. O grupo formado irá estudar a possibilidade de iniciar um movimento de greve, caso as negociações, após a pressão gerada pela assembléia, não surta efeito nas negociações com a prefeitura.

Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

F�rum Cearense de Mulheres realiza prepara��o do Dia Internacional da Mulher

Fri, 17 Feb 2012 10:39:00

O Fórum Cearense de Mulheres (FCM), que reúne entidades, partidos políticos, e militantes do movimento de mulheres, está construindo, desde o início de 2012, coletivamente, através de encontros semanais, a programação do 08 de março deste ano, o Dia Internacional da Mulher.

O FCM convoca as mulheres cearenses para participarem da discussão e montagem da programação do Dia da Mulher, que já tem um tema: “Mulheres em luta contra o capitalismo, o racismo, o patriarcado e por justiça social e ambiental”. Um dos elementos principais da proposta construída pelo Fórum é a oportunidade de discutir com as mulheres cearenses o impacto das políticas de desenvolvimento adotas pelo governo brasileiro, que, segundo as militantes, “recai sobre as mulheres de forma contundente, considerando o recorte do racismo e o patriarcado como sistema de dominação sobre as mulheres no capitalismo”, argumenta Maria Ozaneide de Paula, coordenadora do Fórum Cearense de Mulheres.

A proposta das feministas é dialogar a necessidade de denúncia e de crítica ao modelo de gestão do Estado, apresentando alternativas para as mulheres. Sendo assim, entre as propostas de nova organização apresentada pelo movimento de mulheres do Ceará, está a economia verde, megaeventos – prostituição e legalização do aborto, violência e racismo, todos num contexto de critica ao modelo de desenvolvimento.

As estratégias para o alcance desses objetivos serão a realização de caminhada, mobilização de mulheres das comunidades e distribuição de texto com as intenções do grupo.
As reuniões de preparação do 08 de março acontecem às terças-feiras, a partir das 18h, na Casa Feminista, localizada na Av. do Imperador, 1443 (próximo ao colégio São Rafael).

Outras informações:
Ozaneide 91468020 / Lídia Rodrigues 88811541 / Meiry 88419392.

Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Jaguaribe: Servidores da sa�de aprovam indicativo de greve

Fri, 17 Feb 2012 10:20:00

Em Assembleia realizada no dia sete de fevereiro, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaribe aprovaram indicativo de greve, diante das dificuldades de negociação impostas pelo governo municipal, que não recebeu os servidores para a discussão da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2012.

Entre as demandas colocadas pela categoria em Jaguaribe, estão o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); reajuste salarial dos servidores do nível médio e superior; reposição dos dias retirados da folha de pagamento dos servidores que participaram da última greve; e medidas de garantia de melhores condições de trabalho, como o adicional de insalubridade.

Diante da movimentação do grupo, o assessor administrativo e financeiro do município, José Irineu, informou que apresentará aos servidores uma proposta hoje (17/02). O sindicato convocou para o dia de hoje uma Assembleia Extraordinária, a ser realizada 17 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaribe (R. Sá Pereira, 301 – Centro), tendo em vista apreciar com a base a proposta apresentada pelo município e deliberar se é mantido o indicativo de greve. Segundo o dirigente do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribe, Rafael Fernandes Ferreira, caso a prefeitura não comece a negociar e apresente propostas razoáveis, novas medidas serão tomadas pelos servidores.

Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Governo Federal promove corte de R$ 55 bilh�es no or�amento

Thu, 16 Feb 2012 10:57:00

O governo bloqueou todas as emendas que os parlamentares apresentaram ao Orçamento de 2012, que somam R$ 20,3 bilhões, comprando uma briga certa com o Congresso Nacional em pleno ano eleitoral.

Os parlamentares darão, assim, a maior cota de sacrifício para adequar a previsão de gastos às estimativas de receitas deste ano. No total, o contingenciamento anunciado hoje foi de R$ 55 bilhões. Ele cumpre os dois objetivos anunciados pelo governo: aumenta os investimentos e, conforme os números apresentados, permite que as contas públicas cheguem ao fim do ano com superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o conjunto do setor público. No caso do governo federal, a meta é de R$ 97 bilhões.

Basicamente, o governo fez o Orçamento retornar à proposta enviada ao Legislativo em agosto do ano passado. As emendas parlamentares são sempre alvo da tesoura do governo no início do ano, mas o bloqueio total foi uma novidade.

Passando a régua
Questionada se o governo havia "passado a régua" em tudo o que o Congresso havia incluído, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi categórica: "Passamos." Ela ressalvou, porém, que a medida é reversível.

"Isso vai para negociação pela ministra Ideli", disse, referindo-se à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Como ocorre todos os anos, haverá liberações." Isso não deverá servir de consolo a deputados e senadores, pois a negociação com o Planalto é difícil e as verbas só saem às vésperas de votações importantes, após muita pressão.

Ministérios estratégicos
Por causa do corte radical de emendas, que se concentram em investimentos, orçamentos de ministérios considerados estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente, em relação ao valor aprovado no Congresso. Ainda assim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, insistiu que não houve cortes. "No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição e na educação, um pouco além", afirmou.

"Não estamos cortando em relação ao que estava previsto inicialmente." Entre as despesas chamadas discricionárias, que são as não obrigatórias, incluindo-se os investimentos, a redução foi de R$ 35 bilhões. Além dos R$ 20,3 bilhões em emendas, foram contingenciados mais cerca de R$ 15 bilhões que constavam da proposta original do governo. Grosso modo, pode-se dizer que essa é a contribuição efetiva do Executivo ao corte.

No mais, foram reduzidos R$ 20,5 bilhões das chamadas despesas obrigatórias, graças principalmente a mudanças de parâmetros. Houve, por exemplo, redução de R$ 7,7 bilhões na previsão de gastos com benefícios previdenciários. Segundo Miriam, isso foi possível, entre outras razões, porque a previsão de crescimento vegetativo dessa despesa foi reduzida de 3,2% para 3,1%. Além disso, o Orçamento previa salário mínimo de R$ 623, mas o valor foi fixado em R$ 622. O governo reduziu também a previsão de gastos com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e renda mensal vitalícia em R$ 1,5 bilhão porque a demanda por esses benefícios caiu. A ministra atribui a queda à redução da extrema pobreza.

Preservados
Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não teve nem um centavo cortado, por isso vai crescer 20,5% ante o valor empenhado (comprometido com um contrato específico) em 2011. "Nosso objetivo é impulsionar o crescimento econômico", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Impacto
5,47 bilhões de reais que eram destinados à saúde serão cortados. O orçamento da Pasta foi reduzido de R$ 77,582 bilhões para R$ 72,110 bilhões

3,32 bilhões foi a redução no orçamento do Ministério das Cidades. Na Defesa, correspondeu a R$ 3,319 bilhões

Saúde, Defesa e Cidades foram pastas mais afetadas
São Paulo. Os Ministérios da Saúde, das Cidades e da Defesa foram os mais afetados pelo corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União. Segundo números divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento, somente nessas três pastas, o bloqueio de verbas soma R$ 12,114 bilhões. Na saúde, serão cortados R$ 5,473 bilhões. O orçamento da pasta foi reduzido de R$ 77,582 bilhões para R$ 72,110 bilhões. O Planejamento, no entanto, alega que a verba é maior que o valor original de R$ 71,684 bilhões proposto pelo governo antes de o Congresso votar o Orçamento.

No Ministério das Cidades, o corte totalizou R$ 3,322 bilhões. Na Defesa, corresponde a R$ 3,319 bilhões. Nas duas pastas, no entanto, o valor final do orçamento também é maior que o da proposta original.

Educação
Apesar de ter R$ 1,938 bilhão bloqueados pelo governo federal, a Educação também terá disponível uma verba maior do que o previsto inicialmente no projeto de lei do Orçamento.

De acordo com o governo, os cortes na saúde e na educação não afetarão os programas das pastas, já que o bloqueio concentrou-se apenas nas despesas de custeio. Os programas de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida e Brasil sem Miséria também tiveram o orçamento preservado. O governo contingenciou ainda R$ 35,01 bilhões de despesas não obrigatórias e R$ 20,512 bilhões de gastos obrigatórios, o que totaliza R$ 55,52 bi. A equipe econômica levou em consideração a reabertura de créditos extraordinários de R$ 522 milhões, com corte final de R$ 55 bilhões.

Mais contingenciamento
O governo editará novo decreto para manter a redução de gastos com viagens, imóveis, veículos e equipamentos. O Planejamento ainda não informou quando isso será feito. De acordo com a pasta, cortes nesse tipo de gasto totalizaram R$ 2,2 bilhões no ano passado. Desse total, R$ 1 bilhão resultaram na retirada de despesas com diárias e passagens e R$ 1,2 bilhão da diminuição dos gastos com aquisição, aluguel e reforma de imóveis e locação e compra de veículos.

Fonte: Diário do Nordeste

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Minist�rio P�blico investiga a��o dos militares que estiveram em greve no Cear�

Thu, 16 Feb 2012 10:51:00

Apesar de não terem recebido punições na esfera administrativa, policiais militares e bombeiros que participaram da greve no Ceará agora são alvo de investigações solicitadas pelo Ministério Público.

Os membros da corporação estão sob o risco de responderem criminalmente por possíveis delitos cometidos à época da paralisação, encerrada no último 3 de janeiro.

O pedido de investigações foi feito em meados de janeiro pelo promotor Joatan de Castro, e depois encaminhado ao Comando da PM e dos Bombeiros.

Os inquéritos são tocados pelo Comando da PM e dos Bombeiros, que tem até março para apresentar ao MP o resultado da apuração. Caso seja comprovado que houve crime, a pena pode chegar a 20 anos de prisão, além de expulsão.

O comandante adjunto da PM no Ceará, coronel Jarbas Araújo dos Santos preferiu não dar detalhes sobre o andamento do inquérito.

Nas negociações para o fim da greve, bombeiros e PMs tiveram a garantia de que o governo Cid Gomes (PSB) não tomaria qualquer iniciativa no sentido de punir os envolvidos. Entretanto, o acordo não incluía – e, juridicamente, nem poderia incluir – a atuação do Ministério Público no caso.

“O MP é obrigado a requisitar investigações, condensá-las em um inquérito e analisar se houve crime. Isso não está sequer na esfera da vontade. Ele é obrigado a tomar as iniciativas”, afirmou ao O POVO o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

Segundo Capitão Wagner, um dos líderes da greve, o inquérito foi recebido de forma tranquila pelos policiais. “Na nossa visão não houve nada do que está sendo alegado contra nós no inquérito”, diz Wagner.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, Flávio Sabino, que já teve depoimento colhido durante as investigações do inquérito, considera a postura do Ministério Público contraditória.

“O MP esteve junto ao movimento assinando um acordo que falava em anistia. A categoria acreditou no MP", afirmou Sabino.

ENTENDA A NOTÍCIA
Após concluídas as investigações, a cúpula da Polícia Militar envia os resultados ao Ministério Público, que decide por formalizar, ou não, as denúncias contra os envolvidos na paralisação.

Fonte: O Povo

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

CUT-CE realiza semin�rio sobre igualdade de oportunidade para as mulheres

Wed, 15 Feb 2012 13:06:00

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Ceará realizará, através da Secretaria de Mulheres, o Seminário “Por Igualdade de Oportunidades”, no dia 06 de março de 2012, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

O objetivo do seminário, que acontecerá no Centro Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza, das 08 às 17 horas, é discutir temas como Paridade e Trabalho Doméstico, além de prestar homenagem às mulheres presentes no seminário. Haverá também uma programação cultural e o sorteio de um tablet ao final do evento.

A atividade pretende reunir 200 mulheres, entre elas representantes de todas as entidades filiadas à CUT, em Fortaleza e no interior. A Central quer também apontar as discussões fruto do Seminário para os Congressos Estadual e Nacional da entidade, através da apresentação de propostas produzidas pelas mulheres presentes.

Serviço:
Seminário “Por Igualdade de Oportunidades”
Data: 06/03/2012
Horário: 08 às 17 horas
Local: Centro Espiritual Uirapuru (Av. Alberto Craveiros, 2222 – Castelão – Fortalece/CE)

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Tabuleiro do Norte: reuni�o discute Plano de Cargos e Carreiras para servidores da sa�de

Wed, 15 Feb 2012 12:26:00

No dia 14 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte participou de uma reunião com os servidores da saúde do município, na sede da Câmara Municipal, que debateu o projeto de Plano de Cargos e Carreiras e Salários para da saúde.

Na reunião, que contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde de Tabuleiro do Norte, o Sindicato apresentou a tese de que os planos de carreira são um indicativo constitucional, previsto há 23 anos. “Dentre os servidores, os da saúde têm tal direito reforçado especialmente pelo artigo 198 da Constituição. Logo, não se reivindica um favor, mas a materialização de um princípio constitucional, que não pode ser violado por nenhum administrador”, argumenta Valdecy Alves, assessor jurídico do Sindicato.

Segundo o sindicato, um dos aspectos mais relevantes a serem contemplados no Plano é a incorporação das gratificações ao piso, pois há servidores cujas gratificações são superiores ao vencimento, o que é um risco para o servidor, segundo a entidade.
Um dos resultados da reunião, além da discussão da validade e necessidade do plano, foi a montagem de uma comissão composta por representantes de servidores de nível médio e nível superior para se somarem aos demais servidores da saúde com formação em nível fundamental, que passam a formar o grupo de negociação. Os citados, juntamente com diretores sindicais, travarão o debate com a secretaria de saúde de Tabuleiro, para se chegar a um PCCR de consenso. Por sua feita, o Município, através da Secretaria de Saúde, ficou de dar resposta da primeira data para início da negociação no dia 15 de fevereiro de 2012.

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Uni�o quer privatizar aposentadoria de servidores

Wed, 15 Feb 2012 10:41:00

A Previdência Social brasileira, no seu regime geral, atende 28 milhões de brasileiros e, em 2011, apresentou um déficit de R$ 37 bilhões. Já no regime próprio dos servidores públicos, que atende a um número de servidores trinta vezes menor, apenas 960 mil, o déficit é quase o dobro, chegando a R$ 61 bilhões. Diante desta realidade, o Governo Federal está decidido a adotar um novo modelo de previdência para os funcionários públicos federais civis.

O Projeto de Lei 1.992/07, que está neste momento no Congresso para aprovação, equipara o teto da aposentadoria do funcionário público federal, exceto o militar, à do empregado do setor privado. As novas regras irão valer para as novas contratações do serviço público federal e não muda em nada para quem já está na ativa.

Hoje, o servidor que se aposenta assegura benefício igual ao salário que tinha na ativa. A mudança tem por objetivo interromper esse sistema aos servidores que ingressarem nos quadros do Executivo, Legislativo e Judiciário depois da aprovação da nova lei. Significa que quem ingressar nos quadros do Estado terá as mesmas regras do trabalhador da iniciativa privada, ou seja, ao aposentar-se receberá no máximo o teto fixado pelo INSS para o setor privado que, hoje, é de R$ 3.689,66.

No mesmo Projeto de Lei, o Governo criará um fundo complementar de aposentadoria do setor público. Este fundo permitirá que o servidor se associe e, assim, garanta uma aposentadoria igual ou próxima ao valor que recebia quando na ativa. Este reforço será condicionado à contribuição, que pode variar entre 6% e 9% do salário. A União será co-patrocinadora do fundo, na proporção de um para um. Ou seja, depositará no fundo valor igual ou próximo à contribuição do servidor.

Fundo
Segundo o secretário de Políticas da Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Muniz, na proposta do Governo, haveria um fundo único para todos os funcionários públicos federais, exceto militares, chamado de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). O Tesouro também faria uma contribuição, equivalente a 7,5% dos aportes dos servidores.

Por pressão do Judiciário, este modelo deverá mudar, sendo criados três fundos, um para cada poder, e a contribuição do Tesouro subiria para no máximo 8,5%. Muniz lembra que o governo chegou a alíquota de 7,5% com base no que é aplicado aos fundos das estatais, principalmente Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica, onde há alíquotas muito semelhantes a este valor. E, dependendo de quanto o servidor contribuir, ele pode, até, ter um benefício maior do que os proventos quando na ativa.

A tendência é que, em 10 anos, o déficit resultante das aposentadorias dos servidores civis federais diminua e em 30 ou 40 anos, ele zere.

ENTENDA A NOTÍCIA
O projeto de Lei 1.992/07 pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Caso aprovadas, as alterações não atingirão os servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei.

Números
37 bilhões de reais é o déficit da Previdência Social com o pagamento de pensões e aposentadorias a 28 milhões de brasileiros no regime geral.

61 bilhões de reais é o déficit da Previdência com o pagamento de pensões e aposentadorias a 960 mil servidores públicos federais civis em 2011.

Fonte: O Povo

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Corea�: rateio do Fundeb ser� pago nesta semana, informa Sindicato

Wed, 15 Feb 2012 10:38:00

O Sindicato dos Professores de Coreaú informa aos profissionais da educação do município de Coreaú que a prefeitura confirma o pagamento do rateio, sob forma de abono, do resíduo da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) assegurada, constitucionalmente, ao magistério, que deveria ter ocorrido entre dezembro de 2011, para esta semana.

O pagamento será feito em uma única parcela, juntamente com o salário do mês de janeiro de 2012. O referido pagamento está previsto para sair nesta semana. O presidente do Sindicato, José Mário Moreira, orienta que os profissionais, antes sacarem o dinheiro, confiram seus extratos bancários, bem como solicitem do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal o extrato analítico para que possam constatar de forma detalhada os reais descontos desses recursos.

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

CUT participa do I Encontro Nacional sobre o Direito � Comunica��o, em Recife

Wed, 15 Feb 2012 10:13:00

O I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC), realizado em Recife de 9 a 11 de fevereiro, reuniu representantes de diversas entidades que lutam pela democratização dos meios no Brasil, militantes e profissionais da área. O objetivo é estabelecer redes e potencializar as ações e a capacidade de intervir dos diversos atores no processo de construção e implementação de políticas públicas para o setor.

Promovido pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) em conjunto com entidades parceiras, o encontro aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com a participação de cerca de 200 pessoas, entre comunicadores comunitários, movimentos sociais, associações de classe, pesquisadores, professores, representantes de ONGs, grupos da juventude e estudantes.

A CUT esteve representada por Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central e coordenadora-geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação). Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT e Adilson Pereira, secretário de Comunicação da CUT Pernambuco também participaram do Encontro.

A liberdade de expressão e os mecanismos para garantir o direito à comunicação foram a essência dos debates e experiências apresentadas durante o evento, que teve transmissão ao vivo pela internet durante os três dias.

Na noite de quinta-feira (9) durante a abertura, o jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, reafirmou os objetivos do Encontro e ressaltou que iniciativas como estas são cada vez mais importantes. “Além da riqueza dos debates que se apresentam essas ações podem sensibilizar novos sujeitos para a luta em defesa do direito à comunicação”, afirma.

Democratização Já
Os trabalhos do primeiro dia, sexta-feira (10), tiveram início com vários debates simultâneos. "Meios de Comunicação Independentes, Populares e Comunitários" teve a participação de José Sóter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); Aylén Sofia Cabo, da Rede Nacional de Meios Alternativos; e Leilane, do Centro de Mídia Independente (CMI).

A política da política de comunicação no Brasil
Na mesa de debate “A política da política de comunicação no Brasil”, com a professora Ana Veloso (UNICAP) e os professores Venício Lima (UnB) e Marcos Dantas (UFRJ), foram levantadas questões como: quais são os atores e os interesses na disputa de políticas públicas no Brasil?

Para o professor Venício Lima, qualquer ideia de regulação da comunicação no Brasil incomoda muito a grande mídia brasileira, porque seus interesses estão estreitamente ligados aos das oligarquias políticas e de setores empresariais, por isso a rejeição sistemática à democratização do setor e recusa ao diálogo. “O liberalismo brasileiro sempre foi excludente e continua tendo pavor de qualquer tentativa republicana do Estado no sentido de permitir maior participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas, em particular, nas comunicações”, diz.

Ao mesmo tempo, segundo o professor, apesar do distanciamento do Estado, da União e suas unidades federativas para implementar as propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, a grande mídia não consegue mais controlar o aumento da consciência sobre a importância do direito à comunicação nas sociedades contemporâneas. “É o aumento dessa consciência que vem das ruas que explica as pequenas e importantes vitórias que a sociedade civil organizada começa finalmente a construir em níveis estadual e local, a exemplo da Bahia, onde foi instalado o primeiro Conselho Estadual de Comunicação Social”, cita.

Marcos Dantas, da UFRJ falou sobre o processo de convergência tecnológica, cadeia produtiva – produção e distribuição de conteúdos - e serviço público. “Os princípios de serviço público que, até então norteavam as regras e normas organizadoras das comunicações, estão sendo abandonados na cadeia produtiva do processo de convergência”, diz Dantas. Segundo o professor, as cadeias produtivas horizontalizadas com a convergência também precisarão se sujeitar a regras de serviço público, deverão reconhecer o direito à comunicação e servir não apenas ao mercado, mas principalmente, à democracia.

Marco Regulatório das Comunicações
O debate “O Marco Regulatório da Comunicação no Brasil: conjuntura e desafios” marcou o I ENDC não apenas pela qualidade das discussões, mas também por ter entrado para a história, já que grande parte foi feita no escuro, literalmente. A mesa teve início às 18h, conforme o previsto, com participação de Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora-geral do FNDC; Luiza Erundina, deputada federal integrante da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação; e João Brant, do Coletivo Intervozes. Por volta das 20h, o bairro ficou sem luz devido à queda de um poste nos arredores. Apesar da escuridão e a impossibilidade do uso de microfone, o debate continuou por mais de uma hora, com o auditório lotado.

João Brant abriu a discussão abordando os temas cruciais que devem estar contemplados no marco regulatório brasileiro, essencialmente, pluralidade, diversidade e universalidade. “É preciso pensar comunicação como um tema público. As TVs e rádios brasileiras ocupam um espaço público, logo as ideias devem circular em condições de igualdade. Do jeito que está, a democracia está sendo afetada, pois não há respeito à diversidade”, enfatiza.

Segundo Brant, o direito à comunicação é absolutamente essencial e o Estado deve garantir esse direito a todos. “É aí que entra a discussão do marco regulatório, com definição de regras e aplicação para que o direito à comunicação e à liberdade de expressão sejam garantidos. São as vozes silenciadas que estão gritando por um novo marco e é nesse tom que precisamos ir para as ruas nesse ano”.

No ano passado, entidades que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação elaboraram uma Plataforma, com base nas propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Esta plataforma foi entregue ao Governo e é o documento base dos movimentos sociais e entidades que debatem comunicação para a elaboração do novo marco regulatório.

“Precisamos ter ações praticas, estratégicas para as mudanças que julgamos necessárias, reafirma Rosane Bertotti. Quando discutimos marco regulatório estamos falando enquanto princípio para garantir direitos. Entretanto, só a criação da lei não garante que esses princípios serão colocados em prática. Por isso, é preciso criar mecanismos de controle público e fiscalização que garantam sua execução na prática”, ressalta.

Segundo Rosane, o governo deveria ter tomado medidas logo após a Conferência, realizada em dezembro de 2009. “Nós, movimentos sociais, temos que garantir esse processo com muita mobilização e, fundamentalmente, com organização. O FNDC deve cumprir esse papel, de organizar nacionalmente, em nível estadual e local, de forma que todos os estados tenham um comitê do FNDC, uma frente ou um fórum que impulsione esta luta”.

Rosane Bertotti também fala da Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão a ser lançada ainda no primeiro semestre deste ano, cujo foco é o marco regulatório. Segundo Rosane, em março será feito um seminário com diversos atores sociais para que assumam também a campanha. “Um dos eixos tirados pela Coordenação dos Movimentos Sociais no Fórum Social Temático realizado em janeiro deste ano foi justamente a democratização dos meios de comunicação, indicando o 5 de junho como dia nacional de luta. O Fórum de Mídia Livre, também durante o FST, apontou o mês de maio para realizar uma grande mobilização. O FNDC se propõe a chamar o II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação e se coloca a disposição”. Quanto mais atores estiverem envolvidos nesse processo, mais potencializamos esta luta, por una ley para que hablemos todos” – finaliza Rosane citando o movimento pela democratização dos meios de comunicação na Argentina.

Luiza Erundina diz que não há dúvidas de que a referência para o marco regulatório devem ser as propostas aprovadas na I Confecom. Segundo a deputada, a lei geral das comunicações está fragmentada e obsoleta. “Para que haja uma transformação estrutural no sistema de comunicação do país é preciso um conjunto de mudanças profundas.Digo isso porque mesmo o que foi regulamentado até agora não funciona – é o caso do artigo 224 da Constituição, que cria o Conselho Nacional de Comunicação e que não é colocado em prática. Os outros artigos sobre comunicação nem regulamentados foram ainda” denuncia.

Ao falar dos desafios a deputada Erundina ressalta a importância de uma mobilização forte com atores conscientes e esclarecidos desse processo. “A pergunta é: o governo vai mandar uma proposta para o marco ainda este ano? Não se sabe. É preciso mobilização, fazer pressão para que seja apresentada a proposta. Debates como este aqui em Pernambuco tem uma função importante, pois discutem as questões de forma didática, fomenta a discussão e a reflexão, fundamentais para que haja mobilização, organização, conscientização e o preparo para o embate”.

Mesmo com a ausência de energia elétrica, os convidados continuaram o debate e o publico presente teve ampla participação. Ao final e ainda no escuro, muitos aplausos pela qualidade com que se deram as discussões e, no mesmo instante, por incrível que pareça, a luz voltou.

Oficinas
Durante a tarde, antecedendo os debates de sexta-feira (10), foram realizadas atividades autogestionadas, com apresentação de pesquisas e experiências de diversas entidades. Emanuel Mendonça Sobrinho, da Escola Sindical da CUT no Nordeste apresentou o relato sobre a comunicação na estratégia do projeto Escola Móvel da Central Única dos Trabalhadores. Rosely Arantes, falou sobre o Conselho de Comunicação Social da Bahia, abordado a questão do desafio para a democracia e uma conquista dos movimentos sociais.

Manifestação nas ruas de Olinda
Após discussões dos grupos de trabalho reunidos na manhã de sábado, os participantes foram até a praça do Carmo em Olinda para finalizar o encontro em clima de festa, com um cortejo pela cidade em defesa da democratização da comunicação.

Confundindo-se aos blocos de folia que ensaiavam ao som das alfaias do maracatu, manifestantes da comunicação marcharam de forma alegre e bem humorada pelas estreitas ruas de paralelepípedo e casas coloridas até a sede do Centro de Cultura Luiz Freire. Durante o trajeto, cartazes e palavras de ordem em defesa da comunicação chamavam atenção dos turistas e da população local.

Fonte: CUT

Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Sobral: Servidores ter�o reajuste salarial linear de 14,13%

Tue, 14 Feb 2012 13:17:00

O prefeito de Sobral, Veveu Arruda, anunciou em reunião com secretários municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral (Sindsems), na última quarta-feira (08/02), a proposta de índice de reajuste do salário dos servidores municipais, fixada em 14.13% linear.

O projeto de Lei que vai instituir o reajuste foi enviado nesta segunda-feira (13/02) para Câmara Municipal em regime de urgência para ser aplicado no contracheque de fevereiro com efeito retroativo a 1° de janeiro, que passará a ser a data-base para o reajuste salarial anual dos funcionários.

Fonte: Sindsems

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

CUT: Cariri recebe forma��o em representa��o sindical de base

Tue, 14 Feb 2012 13:04:00

A coordenação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Região do Cariri realizará, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2012, na Sede Regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (FETRAECE) no Crato, o Módulo 1 do Curso de Formação sobre ORSB - Organização e Representação Sindical de Base - Turma Região do Cariri.

O curso faz parte do Plano Nacional de Formação de Dirigentes da CUT e é composto por três módulos. O segundo está previsto para iniciar no mês de março, em Juazeiro do Norte. A organização do encontro está mobilizando as direções e coordenações regionais das entidades cutistas lotadas na regional do Cariri para a participação no evento.

O conteúdo abordado será a formação da sociedade brasileira, incluindo os temas desigualdade e exclusão; as raízes do passado na cultura política brasileira; da colonização à República; e da escravidão ao trabalho assalariado; os movimentos de resistência, ruptura política e participação popular; e a organização da classe trabalhadora no Brasil.

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

STF confirma por unanimidade constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Tue, 14 Feb 2012 12:46:00

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira, por unanimidade, a validade constitucional da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em seu todo, com base no voto do relator, ministro Marco Aurélio, para o qual a lei não ofende o princípio da isonomia ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que é “eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos sofridos em âmbito privado”.

Os ministros consideraram que todos os artigos da lei — que vinha tendo interpretações divergentes nas primeira e segunda instâncias — estão de acordo com o princípio fundamental de respeito à dignidade humana, sendo instrumento de mitigação de uma realidade de discriminação social e cultural.

Depois desta decisão, tomada no julgamento de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 19), proposta em 2007, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mesmo plenário entendeu — em ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República (Adin 4424) -que qualquer ação penal com base na Lei Maria da Penha deve ser processada pelo Ministério Público, mesmo sem representação da vítima. E que não pode ser julgada por juizado especial, como se fosse de “menor potencialidade ofensiva”, mesmo em se tratando de lesão corporal leve.

Nesta última etapa do julgamento das duas ações — que só terminou às 20h30 — também não houve divergência significativa. Mas o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ficou vencido, por não ter ficado totalmente convencido com a utilidade da “interpretação conforme” dada pelo plenário ao dispositivo da Lei Maria da Penha sobre a incondicionalidade da representação, tendo em vista que sempre há a necessidade de notícia-crime, mesmo que essa notícia seja dada por terceiro.
Marco Aurélio entendeu que cabe ao Estado coibir a violência no âmbito da entidade familiar Marco Aurélio entendeu que cabe ao Estado coibir a violência no âmbito da entidade familiar

Vítimas do silêncio
No seu voto-condutor referente à ADC 19, o ministro Marco Aurélio afirmou que a Lei Maria da Penha “retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidades ocorridas na privacidade do lar, e representou um movimento legislativo claro no sentido de assegurar às mulheres agredidas o acesso efetivo a reparação, a proteção e a justiça”. Ele acrescentou que a lei “legitima a adoção de legislação compensatória a promover a igualdade material sem restringir de maneira desarrazoada o direito das pessoas pertencentes ao gênero masculino”, até por que “a Constituição protege, especialmente, a família e todos os seus integrantes”.

A ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o relator, aproveitou para dar um depoimento de ordem pessoal, como mulher e como magistrada. Desabafou: “Onde e enquanto houver uma mulher sofrendo violência, neste momento, em qualquer lugar do planeta, eu me sinto violentada. Digo isso por que muita gente acha que uma ministra deste tribunal não sofre preconceito. Mentira. Sofre. Há mesmo os que acham que aqui não é lugar de mulher, como ocorreu uma vez, quando uma pessoa — sem saber quem eu era — comentou: ‘Mas também, agora, tem até mulher no Supremo Tribunal’”.

E concluiu: “A Lei Maria da Penha é uma conquista, inclusive com a criação de juízes especializados. Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos”.

Ação penal pública
Ao defender a ação de inconstitucionalidade de sua iniciativa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sublinhou que seu principal objetivo era afastar a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha, a fim de que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher passasse a ser processado mediante ação penal pública incondicionada, sem depender de representação da vítima contra o agressor. Segundo ele, a necessidade de representação da mulher acaba perpetuando a violência doméstica, pois há dados de que, em 90% dos casos das agressões sofridas pela mulher no ambiente doméstico, a mulher desiste de representar contra o agressor.

O ministro-relator concordou com as razões do chefe do Ministério Público, e proferiu voto para dar interpretação conforme a Constituição ao artigo 41 da Lei Maria da Penha, no sentido de que o processo penal no âmbito da lei de proteção à mulher em ambiente doméstico-familiar independe de representação da vítima.

Este artigo era o principal responsável por interpretações divergentes da lei, e seu texto é o seguinte: “Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais)”.

O advogado-geral do Senado, na sustentação oral, defendeu o entendimento de que este artigo não se referia à questão da iniciativa da representação penal (se pública ou privada), mas tão somente à aplicação da pena, já que os juizados especiais tendem a aplicar penas alternativas a infrações penais de menor potencial ofensivo.

Marco Aurélio entendeu que cabe ao Estado coibir a violência no âmbito da entidade familiar, sobretudo quando se parte da realidade do dia a dia quanto à violência doméstica contra a mulher. Ressaltou que são “alarmantes” os dados estatísticos referentes à renúncia de representação por parte das mulheres vitimadas. E explicou que isso não ocorre “por livre manifestação da vítima, mas por ela vislumbrar a possibilidade de evolução do companheiro, quando o que acontece é a reiteração dos atos de violência”.

A ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o voto do relator sobre a questão, citou verso de Carlos Drummond de Andrade, segundo o qual “briga de marido e mulher se resolve na cama”, para afirmar que “aqui, entretanto, quem bate não ama”.

Fonte: Jornal do Brasil

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Corea�: SINDPROC conquista na justi�a o direito de readapta��o de fun��o de professora

Wed, 8 Feb 2012 12:49:00

O Juiz de Direito da Comarca de Coreaú-Ceará, Dr. Hildson Masters Cavalcante Costa, concedeu medida liminar na segunda (06/02) determinando que o município de Coreaú promova, no prazo máximo de 72 horas, a readaptação de função de professora da Rede Municipal de Ensino e sócia do Sindicato dos Professores de Coreaú (SINDPROC), devendo retirá-la de sala de aula (cargo de professora) e colocá-la em função que não exija esforço demasiado de concentração, conservando o seu mesmo nível salarial.

Entenda o caso
O SINDPROC, através do Assessor Jurídico, Dr. José Medeiros de Souza Lima, entrou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de liminar e antecipação de tutela, com o intuito de garantir à professora requerente o direito de Readaptação de função, pelo fato de a mesma encontrar-se impossibilitada de assumir suas funções, pelo motivo de a requerente sofrer de transtorno afetivo bipolar.

O Advogado do SINDPROC argumentou ainda que em decorrência do exercicio do magistério a referida servidora adquiriu, conforme atestam a declaração, atestados e laudos médicos, a referida doença acima citada e que por conta disso, a mesma faz uso contínuo de medicamento controlado.

Com efeito, o Meritíssimo Juiz acatou a argumentação jurídica expendida nos autos do processo, oportunidade em que concedeu a medida liminar para a servidora municipal.

Na presente data, o municipio foi citado e intimado para cumprir a decisão em 72 horas, com fixação de multa pecuniária diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), se não for cumprida integralmente esta decisão no prazo estabelecido.

Fonte: SINDPROC

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Ocara: Professores cobram de prefeitura rateio do Fundeb

Wed, 8 Feb 2012 12:34:00

Os profissionais da educação de Ocara informam que a prefeitura não realizou o rateio, sob forma de abono, do resíduo da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) assegurada, constitucionalmente, ao magistério, que deveria ter ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ocara (SSPMO), os trabalhadores estão aguardando há quase três meses a prestação de contas dos recursos do Fundeb de 2011. Desde fim do ano passado, pleiteiam, junto ao município e à Câmara de Vereadores, informações sobre o valor do repasse aos trabalhadores.

Já segundo informações de gestores escolares que participaram de reunião com a Secretária de Educação de Ocara, professora Michele Martins, o rateio seria de 580 mil reais.

O professor Gilcélio Cavalcante acredita que, como não foi apresentada nenhuma comprovação ainda, através de prestação de contas, o valor pode ser maior. “Não temos informações desde maio de 2008 de como a prefeitura vem aplicando os recursos do Fundeb”, enfatiza.

Ouvida pela reportagem, a Secretária Michele Martins afirma que haverá rateio e que o valor do mesmo será apresentado em Audiência Pública, a ser realizada na próxima semana, juntamente com a prestação de contas de 2011 dos recursos do Fundo. Ela alega que neste período os gastos no município aumentaram, com a aplicação do regime de 1/3 da jornada dos professores fora de sala de aula, o que demandou também a contratação de novos profissionais.

Michele disse ainda que o impasse entre servidores e prefeitura possa ser resolvido com vistas de contator representante da entidade sindical nas contas do Fundeb no município. A gestora disponibilizou a análise em conjunto com a assessoria contábil da administração local.

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Pentecoste: prefeitura se nega a negociar com o sindicato

Tue, 7 Feb 2012 13:16:00

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste denuncia que a prefeitura local se nega a cumprir o direito a negociação coletiva. As negativas da administração começaram no dia seis de janeiro, com o não atendimento de ofício de solicitação de reunião, renovado no dia 23 novamente.

A direção do sindicato informa que esta é uma prática recorrente de Pentecoste, haja vista que boa parte das Campanhas Salariais terminam após dissídios coletivos, que são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho.

Regime de opressão
Os servidores municipais estão sem reajuste salarial há sete anos, conseguindo atingir uma perda salarial de 79%.

Já os servidores da saúde estão sem planos de cargo e carreiras, o que impede a evolução funcional, assim como estão submetidos a salários baixos, sem direito a insalubridade, a periculosidade, todos negados pela atual administração.

Os técnicos administrativos continuam sem direito da reformulação do Plano de Cargos da categoria, que não permite, da forma como está, direito ao adicional noturno.

A prefeitura não atende também ao que está previsto na Constituição Federal, que é a universalização do salário mínimo aos trabalhadores.

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Resolu��o da Executiva Nacional da CUT

Tue, 7 Feb 2012 10:47:00

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro aprovou a seguinte resolução política:

BARRAR O RETROCESSO
A Central Única dos Trabalhadores, demonstrando mais uma vez sua unidade de ação e sua diferença com as demais centrais sindicais brasileiras, intensificará a luta por mudanças estruturais de nossa sociedade, centradas na valorização do trabalho com distribuição de renda, articulada à luta pela liberdade e autonomia sindical. Este conjunto de ações representa uma alternativa consistente, na perspectiva da luta de classes, contra os receituários neoliberais de ajustes fiscais e redução do papel do Estado, que para salvar os bancos e grandes empresas capitalistas na situação de crise mundial que assistimos, tem se traduzido, particularmente no âmbito da União Européia, em demissões massivas, arrocho nos salários, cortes nos direitos e benefícios. Medidas irresponsáveis que apenas jogam mais gasolina na fogueira, mas que continuam a ser propagandeadas como solução para a crise que se agrava nos países capitalistas centrais.

Neste sentido, a camisa de força recessiva imposta pelo FMI, Banco Central Europeu e União Européia, para atender a voracidade especulativa do sistema financeiro precisa ser rompida, do contrário seguirá alavancando o desemprego e alastrando a fome e a miséria no velho continente. As cifras oficiais apontam que a Europa já conta com 23,8 milhões de desempregados, com a Espanha puxando a fila com 22,9%. Grécia (19,2%), Lituânia (15,3 %) e Portugal (13,6 %) seguem atrás. A situação da juventude é ainda mais grave, cabendo aos jovens espanhóis a pior situação dentro do bloco: 48,7% de desempregados, o que tem se traduzido em ondas de violência e desespero.

Diante dos efeitos da crise, o movimento sindical europeu e milhões de trabalhadores/as têm ido às ruas, com apoio da Confederação Sindical Internacional (CSI), realizando greves e manifestações históricas, como na Bélgica, após duas décadas. Na França os professores marcham contra as demissões, corte nos salários e benefícios. Portugal se prepara para um grande dia de mobilizações no dia 11. Assim os trabalhadores/as e seus sindicatos rechaçam o acordo de Bruxelas entre os governos do bloco europeu que está levando os países a um “beco sem saída”, pois “não inclui nenhum compromisso” real para solucionar o trágico problema do desemprego e defendem que os recursos do Orçamento “devem dirigir-se de forma prioritária ao crescimento sustentável”, sem o que não haverá saída.

Esta decisão tem todo o apoio da CUT e soma-se à luta contra as políticas neoliberais que nos levaram à crise. E também um importante momento para o movimento sindical do continente americano, para ampliar a luta de resistência ao neoliberalismo e suas políticas de ajuste fiscal e redução de direitos, será o congresso da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas), a se realizar em abril deste ano, que potencializará o fortalecimento do movimento sindical do continente e a reflexão sobre as políticas desenvolvidas na América Latina.

JORNADA CUTISTA DE LUTAS – MOBILIZAÇÕES EM MARÇO
O aprofundamento da crise internacional, os limites da atual política macroeconômica do governo brasileiro e a pauta do atraso defendida por amplos setores do empresariado, da velha mídia e do Congresso Nacional, reforçam a necessidade de construirmos amplas mobilizações. É com o povo nas ruas e com a classe trabalhadora que vamos conseguir a redução dos juros, o crescimento do mercado interno com mais e melhores empregos, o aumento da massa salarial e a distribuição de renda.

A pauta de interesse da classe trabalhadora continua trancada no Congresso Nacional: a Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salários, ratificação e implementação das Convenções 87, 151, 158 e 156 (além de outras), o fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias, o combate à precarização e à terceirização, o fim do imposto sindical, o combate às práticas antissindicais, o combate ao trabalho escravo com políticas de proteção aos trabalhadores/as contra essa prática, o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, o combate a todas as formas de discriminação, a proteção a saúde dos/as trabalhadores/as nos locais de trabalho, entre outros temas e projetos expressos na Plataforma da CUT, e que consolidam e ampliam direitos, mas que encontram grande resistência entre os patrões e seus representantes no Legislativo e no Executivo.

A ação da base sindical CUTista deve se intensificar, a partir deste momento, não apenas no Congresso Nacional e Executivo, mas a partir de uma pressão organizada e sistemática nos Estados e municípios, desde os locais de trabalho, nas bases dos parlamentares, nas assembleias estaduais e câmaras de vereadores, tendo como referência a Plataforma da CUT.

Nesta jornada de mobilizações soma-se o combate aos cortes previstos no orçamento federal, a luta pelas reformas política, tributária, fiscal, agrária, por mais investimentos públicos em educação (Plano Nacional de Educação e Piso Nacional, especialmente o enfrentamento de governos estaduais e municipais que não querem pagar o piso), por políticas públicas, pela Seguridade Social Universal e Pública, pela Valorização dos Servidores Públicos e das aposentadorias, pelo trabalho decente e pela ratificação da Convenção 189 da OIT que trata dos direitos das Trabalhadoras Domésticas, pela democratização da comunicação.

Neste sentido, para irmos às ruas, a Executiva Nacional da CUT orienta:

a)    Organizar no mês de março uma Jornada Nacional de Lutas, um conjunto de amplas mobilizações envolvendo a base sindical CUTista, iniciando pelas atividades do 08 de março, Dia Internacional das Mulheres;

b)    As Estaduais da CUT devem realizar plenárias estaduais para construir as manifestações nos estados. As datas definidas devem ser enviadas o mais breve possível à Secretaria Geral Nacional, pois estas plenárias serão acompanhadas pela Executiva Nacional;

c)    As plenárias deverão debater a conjuntura, a Plataforma da CUT e as ações a serem desenvolvidas no estado objetivando construir um calendário estadual de lutas, com greves, paralisações, atos, passeatas, panfletagens e pressão aos/as parlamentares. A pauta CUTista do período contém também a nossa participação na Conferência pelo Trabalho Decente e na Conferência Rio+20, o fortalecimento das campanhas salariais unificadas do primeiro semestre e a campanha por Liberdade e Autonomia Sindical, como também a ampliação das mobilizações para com o conjunto dos movimentos sociais;

d)    Materiais de divulgação e panfletagem serão produzidos pela CUT Nacional e também estarão disponíveis em nossa página (www.cut.org.br). As Estaduais da CUT têm a responsabilidade de reproduzir e massificar a produção destes materiais em seus respectivos estados;

e)    As entidades CUTistas deverão reproduzir as orientações da CUT em seus respectivos órgãos de divulgação;

f)    A Executiva Nacional da CUT realizará, na primeira quinzena de fevereiro, uma reunião ampliada com nossos Ramos para debater a participação das categorias e somar-se às mobilizações já em curso, como dos/as Servidores Públicos e suas Entidades, e da CNTE.

Esta Jornada de Lutas se inicia já neste dia 06 de fevereiro, com um Ato na cidade de São Paulo, em frente a Bovespa às 10 horas, com a luta contra a privatização dos aeroportos brasileiros, em defesa de nossa soberania nacional e do patrimônio público, luta a qual todos/as os/as CUTistas devem somar-se.

EM LUTA POR LIBERDADE SINDICAL E DEMOCRACIA
É também prioritário neste momento o fortalecimento da luta por liberdade e autonomia sindical, princípios fundantes da CUT. Conforme resolução do 10º CONCUT, “a defesa da liberdade e da autonomia sindical e seus desdobramentos em iniciativas concretas para consolidar sindicatos livres, independentes, autônomos e democráticos, organizados desde o local de trabalho até os níveis nacionais; é o principal desafio da CUT no próximo período frente à legalização das Centrais Sindicais e ao quadro de acirramento da disputa com outros projetos sindicais”.

Assim, a Executiva Nacional delibera pela realização da Campanha Nacional pela Liberdade de Organização, com a ratificação da Convenção 87 da OIT. As ações dessa Campanha deverão ter como norte a ampliação da conscientização e a mobilização de nossas bases em torno de nossa concepção e prática e para garantir a liberdade de organização e a mobilização/negociação em todas as instâncias. O Prêmio Liberdade e Democracia Sempre, instituído em 2010 pela CUT deve ser um elemento importante da campanha.

Esta Campanha será impulsionada a partir da concepção de que UM SINDICATO ORGANIZADO LIVREMENTE TEM MAIOR CAPACIDADE DE CONQUISTAR DIREITOS PARA A CLASSE TRABALHADORA. A campanha deve debater e propiciar as condições para romper amarras que aprisionam essa capacidade dos sindicatos, rumo à auto-organização, o aumento da representatividade, a negociação coletiva e a autossustentação financeira. Terá sua duração até o aniversário de 30 Anos da CUT em 2013. Será massiva, combinando ações de mobilização e comunicação e a realização do Plebiscito Nacional, uma grande consulta popular entre os dias 20 de março e 10 de abril de 2012.

Dentre as ações já definidas destacamos: o Plebiscito, o lançamento de uma publicação no 1º de maio de 2012, campanhas de mídia, realização de seminários e coleta de assinaturas pela ratificação da convenção 87. A Campanha e o Plebiscito enfatizarão a proposta de substituição do imposto sindical pela contribuição negocial.

A base sindical CUTista, seus militantes e dirigentes, em aliança com os movimentos sociais, não aceitará qualquer redução ou flexibilização de direitos, precarização ou qualquer ataque à liberdade e autonomia dos trabalhadores e das trabalhadoras, enquanto classe.

PINHEIRINHO
A Direção Executiva Nacional da CUT também manifesta seu repúdio à ação repressiva do governo tucano de Geraldo Alckmin em São Paulo, na brutal operação executada no assentamento do Pinheirinho em São José dos Campos, e pede ao governo federal que utilize suas prerrogativas para interferir no caso, reinstalando os companheiros desalojados, pois o proprietário do terreno, o empresário Naji Nahas, é grande devedor da União.

TRABALHADORES/AS HAITIANOS/AS
Manifestamos também o nosso desacordo total com a medida de restrição à entrada de imigrantes haitianos em nosso país ao número de 100 pessoas por mês, o que tem provocado a expulsão de irmãos/ãs negros/as que ingressaram em território nacional, como se viu recentemente no Acre. Um país como o Brasil, que, ao longo de sua história sempre acolheu imigrantes de todas as nacionalidades que se integraram na construção da nação, não pode discriminar os imigrantes haitianos, ainda mais numa situação em que o Exército brasileiro participa da ocupação militar do Haiti sob bandeira da ONU desde 2004, e reivindicamos do governo federal a anulação dessa medida desumana e discriminatória.

SOMOS DIFERENTES, SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

DIREÇÃO EXECUTIVA
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO-GERAL

Fonte: CUT

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Corea�: munic�pio atende reivindica��es do sindicato dos professores

Fri, 3 Feb 2012 12:59:00

A diretoria do Sindicato dos Professores de Coreaú (SINDPROC) informa que, já neste primeiro mês de 2012, foram asseguradas, após rodadas de negociações com a administração municipal, quatro grandes vitórias para os professores e demais trabalhadores da educação da localidade.

A primeira delas é que a partir de fevereiro de 2012, o Gestor Municipal encaminhará ao Banco do Brasil até o dia 10 de cada mês a folha de pagamento (data-base) dos 60% dos servidores do FUNDEB para o imediato pagamento dos profissionais da Educação. A segunda é o avanço na implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, com a posse dos integrantes da Comissão de Gestão e Carreira, que ocorrerá neste mês de fevereiro, nas dependências da Prefeitura Municipal de Coreaú. Outra conquista é a convocação e posse da primeira turma dos concursados, ocorrida em janeiro, e a confirmação da convocação da segunda ainda neste mês. Além disso, foi publicada a lista de pessoas classificáveis, no dia 16 de Janeiro passado, por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará. A última novidade fica por conta do rateio das sobras do FUNDEB, que ficou definido para ser parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela paga no final de fevereiro e a segunda no mês de Abril. Vale salientar que o valor total deste repasse será três vezes maior do que um vencimento mensal que o profissional da educação recebe no município.

Fonte: SINDPROC

Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE

Supremo decide manter os poderes do Conselho Nacional de Justi�a

Fri, 3 Feb 2012 10:18:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu ontem, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados - ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais - sem precisar fundamentar essa opção.

Estava em pauta o ponto mais polêmico da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasleiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o órgão pode atuar ao mesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regras de cada tribunal só valem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controle nacional.

Todos os ministros entenderam que o Conselho Nacional de Justiça tem prerrogativa de chamar para si processos "esquecidos" nas corregedorias locais, já que muitos desembargadores não se sentem à vontade para investigar os próprios colegas. O colegiado divergiu, no entanto, sobre as situações em que o conselho pode fazer isso e se ele deve fundamentar a adoção dessa medida.

Para o relator Marco Aurélio Mello, o CNJ pode se sobrepor às corregedorias nacionais apenas se for verificado que elas atuam com inércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência de independência. "Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda que deva julgar, ou pelo envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadora ou não, sob o ângulo intelectual".

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso também entenderam que o CNJ precisa explicar por que está se colocando à frente das corregedorias locais. Para Lewandowski, desobrigar o CNJ a dar motivos para ações investigativas é algo inédito na administração pública, onde todos os atos precisam ser fundamentados. Peluso reclamou do fato de o CNJ precisar interferir em processos locais sem atacar a origem do problema, que segundo ele, é a alegada ineficiência das corregedorias locais.

A divergência ficou com os ministros Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ, Carlos Ayres Britto, próximo presidente do Conselho, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votaram pela independência total do órgão, cujos atos podem ser questionados no STF caso a parte interessada sinta-se prejudicada.

Motivos
Segundo Mendes, o Conselho sempre terá um motivo para atuar à frente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é desnecessário. Ayres Britto entendeu que o CNJ só deve satisfação a si mesmo. "Uma coisa é declinar da competência de começar uma investigação, e outra coisa é se ver privado da competência", ressaltou.

Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam que o Conselho editou a resolução para evitar que cada tribunal atue de forma diferente na apuração de desvios cometidos por magistrados.

Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer ataques aos detratores do CNJ. "As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas. Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão", disse.

Fonte: Diário do Nordeste

Assessoria de Comunicação- FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE